Conferência de Emprensa

PRESIDENTE DO PSD
SOBRE O ORÇAMENTO DO ESTADO 2010
28 DE JANEIRO DE 2010
Este Governo habituou‐nos a baptizar o Orçamento de Estado com
qualificativos que transmitam a mensagem que quer passar.
No Orçamento para 2009, o lema foi “realismo”, “prudência” e “rigor”.
Ao Orçamento para 2010, chama‐lhe orçamento para a confiança.
Relembro o que dissemos, a este propósito, quando da apresentação do
Orçamento de 2009.
Dissemos que o orçamento não era realista porque os pressupostos em que
assentava não tinham adesão à realidade.
Era o caso do crescimento da economia que previa ser o triplo da média da
zona euro, e também os valores do desemprego e do investimento que
estimava manterem‐se ao nível de 2008.
Também não o considerámos prudente porque isso exigiria que a estimativa
da evolução da receita assentasse em bases cautelosas, o que não era o caso.
Sabe‐se agora qual foi a dimensão dessa imprudência.
Quanto ao rigor, estava desmentido no valor estimado para o crescimento da
despesa que, para ser rigoroso, deveria ser o mais elevado de sempre.
Dissemos que estávamos perante o resultado de um modelo de
desenvolvimento esgotado e de uma política económica que fracassou.
Os resultados, infelizmente para o País, confirmam tudo o que dissemos.
Se relembro o que afirmámos há um ano, é para reforçar o que hoje dizemos
sobre a proposta de Orçamento para 2010 que o Governo quer que seja o
orçamento para a confiança.
Este orçamento nunca seria o nosso orçamento.
Este orçamento tem subjacente um modelo de desenvolvimento que nós há
muito vimos afirmando que está errado. E são os resultados, mais do que os
discursos, que provam que está errado.
O modelo aplicado por este Governo assenta no pressuposto de que é o
Estado que deve orientar toda a economia, e, por isso, tem o seu motor na
despesa pública, no investimento público, como forma de promover o
desenvolvimento.
Nós entendemos que só cresceremos de forma sustentada e só criaremos as
condições para um desenvolvimento com verdadeira dimensão social, se o
nosso modelo económico se basear no investimento privado e nas
exportações.
Só assim ultrapassaremos a falta de competitividade e recuperaremos o
potencial de crescimento da nossa economia, que é hoje praticamente nulo, e
que o Governo ignora como objectivo da sua política.
Se o modelo do Partido Socialista fosse válido, se o Governo estivesse com
razão nas suas opções, não estaríamos estagnados há dez anos, e o nosso
endividamento não se teria agravado tão dramaticamente.
Insistindo neste modelo de desenvolvimento, vamos continuar a ter um
desempenho insatisfatório.
É que o problema do País está na asfixia das empresas pelos custos com que
têm de trabalhar.
E o desemprego não se resolverá enquanto a maioria das nossas empresas não
estiver saudável.
Assim, um orçamento do PSD iria noutro sentido. Iria no sentido de estimular a
economia por via da ajuda às empresas.
O seu conteúdo seria radicalmente diferente do que nos é apresentado. Mas é
o Partido Socialista que tem a responsabilidade de governar.
No entanto, reconhecemos que, pela primeira vez, existe a preocupação com
os níveis de endividamento do País, e que se considera o processo de
consolidação orçamental um elemento essencial para a salvaguarda da
sustentabilidade financeira.
É um grande avanço.
Há muito que o afirmávamos, mas o Governo e o Partido Socialista sempre o
ignoraram.
Reconhecemos que o Governo finalmente entendeu que para isso é necessário
dispor de uma estratégia credível de médio prazo e, nessa medida, se
comprometeu a apresentar o Programa de Estabilidade e Crescimento ainda
durante o processo orçamental.
É fundamental que esse documento consolide e aprofunde estes sinais de
inversão de política.
Este será um documento essencial para avaliar o contributo deste orçamento
no processo de consolidação das contas públicas a médio prazo, bem como da
sua coerência com as metas económicas a que o Governo se propõe.
Reconhecemos que o orçamento contempla uma descida do défice público já
em 2010 de 1%, o que teoricamente poderia ser um bom sinal, se não partisse
de um nível tão elevado no défice de 2009, e ainda ensombrado pelo facto de
ter sido ocultado durante tanto tempo.
É este um dos pontos mais frágeis do orçamento, como se vê pela reacção dos
mercados.
É que a ocultação de dados não gera confiança.
É portanto um orçamento que não vai ajudar a resolver os problemas do País
porque se baseia num modelo errado.
Mas é um orçamento que, sem transmitir a confiança desejável, pela primeira
vez começa a apontar caminhos credíveis, única forma de acalmar os
mercados financeiros.
Veremos se o consegue.
Esta questão é fundamental para o interesse nacional. Ela confere‐nos a
responsabilidade nacional de não contribuir para o fracasso desse objectivo,
neste momento crucial para a estabilidade financeira do País.