Conferência de Emprensa

PRESIDENTE DO PSD
SOBRE O ORÇAMENTO DO ESTADO 2010
28 DE JANEIRO DE 2010
Este Governo habituou‐nos a baptizar o Orçamento de Estado com
qualificativos que transmitam a mensagem que quer passar.
No Orçamento para 2009, o lema foi “realismo”, “prudência” e “rigor”.
Ao Orçamento para 2010, chama‐lhe orçamento para a confiança.
Relembro o que dissemos, a este propósito, quando da apresentação do
Orçamento de 2009.
Dissemos que o orçamento não era realista porque os pressupostos em que
assentava não tinham adesão à realidade.
Era o caso do crescimento da economia que previa ser o triplo da média da
zona euro, e também os valores do desemprego e do investimento que
estimava manterem‐se ao nível de 2008.
Também não o considerámos prudente porque isso exigiria que a estimativa
da evolução da receita assentasse em bases cautelosas, o que não era o caso.
Sabe‐se agora qual foi a dimensão dessa imprudência.
Quanto ao rigor, estava desmentido no valor estimado para o crescimento da
despesa que, para ser rigoroso, deveria ser o mais elevado de sempre.
Dissemos que estávamos perante o resultado de um modelo de
desenvolvimento esgotado e de uma política económica que fracassou.
Os resultados, infelizmente para o País, confirmam tudo o que dissemos.
Se relembro o que afirmámos há um ano, é para reforçar o que hoje dizemos
sobre a proposta de Orçamento para 2010 que o Governo quer que seja o
orçamento para a confiança.
Este orçamento nunca seria o nosso orçamento.
Este orçamento tem subjacente um modelo de desenvolvimento que nós há
muito vimos afirmando que está errado. E são os resultados, mais do que os
discursos, que provam que está errado.
O modelo aplicado por este Governo assenta no pressuposto de que é o
Estado que deve orientar toda a economia, e, por isso, tem o seu motor na
despesa pública, no investimento público, como forma de promover o
desenvolvimento.
Nós entendemos que só cresceremos de forma sustentada e só criaremos as
condições para um desenvolvimento com verdadeira dimensão social, se o
nosso modelo económico se basear no investimento privado e nas
exportações.
Só assim ultrapassaremos a falta de competitividade e recuperaremos o
potencial de crescimento da nossa economia, que é hoje praticamente nulo, e
que o Governo ignora como objectivo da sua política.
Se o modelo do Partido Socialista fosse válido, se o Governo estivesse com
razão nas suas opções, não estaríamos estagnados há dez anos, e o nosso
endividamento não se teria agravado tão dramaticamente.
Insistindo neste modelo de desenvolvimento, vamos continuar a ter um
desempenho insatisfatório.
É que o problema do País está na asfixia das empresas pelos custos com que
têm de trabalhar.
E o desemprego não se resolverá enquanto a maioria das nossas empresas não
estiver saudável.
Assim, um orçamento do PSD iria noutro sentido. Iria no sentido de estimular a
economia por via da ajuda às empresas.
O seu conteúdo seria radicalmente diferente do que nos é apresentado. Mas é
o Partido Socialista que tem a responsabilidade de governar.
No entanto, reconhecemos que, pela primeira vez, existe a preocupação com
os níveis de endividamento do País, e que se considera o processo de
consolidação orçamental um elemento essencial para a salvaguarda da
sustentabilidade financeira.
É um grande avanço.
Há muito que o afirmávamos, mas o Governo e o Partido Socialista sempre o
ignoraram.
Reconhecemos que o Governo finalmente entendeu que para isso é necessário
dispor de uma estratégia credível de médio prazo e, nessa medida, se
comprometeu a apresentar o Programa de Estabilidade e Crescimento ainda
durante o processo orçamental.
É fundamental que esse documento consolide e aprofunde estes sinais de
inversão de política.
Este será um documento essencial para avaliar o contributo deste orçamento
no processo de consolidação das contas públicas a médio prazo, bem como da
sua coerência com as metas económicas a que o Governo se propõe.
Reconhecemos que o orçamento contempla uma descida do défice público já
em 2010 de 1%, o que teoricamente poderia ser um bom sinal, se não partisse
de um nível tão elevado no défice de 2009, e ainda ensombrado pelo facto de
ter sido ocultado durante tanto tempo.
É este um dos pontos mais frágeis do orçamento, como se vê pela reacção dos
mercados.
É que a ocultação de dados não gera confiança.
É portanto um orçamento que não vai ajudar a resolver os problemas do País
porque se baseia num modelo errado.
Mas é um orçamento que, sem transmitir a confiança desejável, pela primeira
vez começa a apontar caminhos credíveis, única forma de acalmar os
mercados financeiros.
Veremos se o consegue.
Esta questão é fundamental para o interesse nacional. Ela confere‐nos a
responsabilidade nacional de não contribuir para o fracasso desse objectivo,
neste momento crucial para a estabilidade financeira do País.

Debate Quinzenal

Orçamento do Estado 2010

Veja o dossiê completo em:
http://www.psd.pt/?idc=301&idi=138539

José Manuel Fernandes mostra trabalho no Parlamento Europeu

Nos quatro primeiros meses de mandato no Parlamento Europeu, José Manuel Fernandes apresenta já um vasto conjunto de iniciativas de grande relevo social, económico e político, em consequência de uma intensa actividade parlamentar.

Fiel ao compromisso assumido perante os eleitores, o
eurodeputado José Manuel Fernandes está a levar à prática
uma estratégia pioneira e exemplar, ao cultivar uma
profunda e permanente ligação entre o Parlamento Europeu
e os cidadãos, com particular destaque para a região que
representa: o Minho.

Plenário de Secção

O Plenário de militantes da Secção do PSD de Vieira do Minho, realizado no dia 23 de Janeiro , com um ponto único na ordem de trabalhos: análise da situação política concelhia, deliberou suspender e adiar para o mês de Junho próximo, o acto eleitoral do dia 20 de fevereiro.
Esta deliberação tomada de forma unânime pelos militantes vieirenses do PSD, teve em conta a sugestão dada pela Comissão Política Nacional, devido à proximidade do Conselho Nacional do dia 12 de Fevereiro, em que se irão definir as datas das eleições directas e congressos, avizinhando-se um período de muita actividade política interna no partido.